Mesmo com avanços no texto, como a retirada da taxa de R$ 20 para microgeração junto à carga, ainda restam pontos que exigem mobilização.
O relatório da MP 1.304, relatado pelo Eduardo Braga, foi aprovado pela Comissão Mista nesta quinta-feira (30) por ampla maioria — 22 votos a 2. Uma importante vitória para o setor solar brasileiro, especialmente para a generação distribuída, que obteve a exclusão da cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados para sistemas de microgeração junto à carga. Contudo, a vitória é parcial: a isenção não se estende ainda à minigeração e ao autoconsumo remoto — e isso mantém vivo o risco de retrocesso.
Corpo da matéria
1. O que mudou de fato
- A taxa R$ 20/100 kWh, que estava prevista para microgeração junto à carga, foi retirada.
- O relatório aprovado agora segue para a Câmara e o Senado, e ainda precisa passar para sanção.
- A votação teve 22 votos favoráveis e 2 contrários na Comissão Mista.
2. Onde a conquista ainda é incompleta
- A isenção não se estende à minigeração ou autoconsumo remoto — modalidades que abrangem muitos sistemas de geração distribuída.
- O texto ainda prevê que quem não investir em armazenamento de energia (baterias) poderá ser sujeito a encargos ou novas regras.
3. Por que isso importa para a sua empresa e para o consumidor
- Para empresas como a ATON Energy, integradoras e autogeradores, o avanço reforça a segurança jurídica, mas a incerteza permanece até que todo o texto seja sancionado e regulamentado.
- Para o consumidor, especialmente o pequeno gerador, a exclusão da taxa para microgeração junto à carga é um alívio, mas o risco de que encargos sejam aplicados em outras modalidades permanece.
4. Mobilização e próximos passos
- O setor — através da Movimento Solar Livre (liderado por Hewerton Martins) e da Aliança Solar — continua mobilizado, dialogando com parlamentares e o governo para garantir que nenhum novo encargo recaia sobre quem já gera sua própria energia.
- O momento exige atenção e pressão até a sanção final e até que a regulamentação da Lei 14.300/2022 seja preservada.
Conclusão
Hoje houve um avanço real e relevante para o setor solar — mas a luta não está vencida. A vitória parcial reforça que mobilização funciona, e que cada integrador, cada consumidor, cada empresa precisa permanecer vigilante.
“Conquista sim, completo não. Agora é tempo de consolidar o direito de gerar a própria energia e evitar novos retrocessos.” — Marcelo Antonio da Silva.
📢 Chamada à ação:
👉 VOTEM NÃO À MP 1.304/2025!!
