Votação da Medida Provisória é adiada para quinta-feira (30) após novas alterações anunciadas por Eduardo Braga
O relator da MP 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta quarta-feira (29) alterações significativas no texto da medida, durante reunião da Comissão Mista que analisa a proposta. A principal mudança foi a retirada da cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados para sistemas de microgeração distribuída junto à carga, modalidade em que o autoconsumo ocorre no mesmo local de geração.
A decisão representa uma vitória parcial para o setor solar, que vinha criticando duramente a proposta inicial. No entanto, o benefício não se estendeu à minigeração nem ao autoconsumo remoto, modalidades em que o sistema está instalado em local distinto da unidade consumidora, ainda que sob o mesmo titular.
Durante o debate, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que a isenção fosse ampliada para todos os sistemas de até 75 kW, mas a sugestão não foi acolhida pelo relator.
Segundo Braga, a cobrança — agora restrita a novos projetos — visa estimular o armazenamento de energia e reduzir o curtailment, situação em que há desperdício de geração por limitações na rede elétrica.
“O objetivo é administrar a entrada de nova energia e evitar o desbalanceamento do sistema. Quem fizer o armazenamento não terá encargo algum, porque não estará consumindo da rede”, afirmou o senador.
Setor reage com cautela
Entidades como o Movimento Solar Livre (MSL), a ABSOLAR, a ABGD e o INEL afirmaram que, embora a exclusão parcial da cobrança seja um avanço, o texto ainda mantém insegurança regulatória e pode desestimular investimentos em novas usinas de maior porte.
O MSL estimou que a proposta inicial poderia gerar impacto negativo de até R$ 2 bilhões por ano em novos investimentos no segmento de geração distribuída (GD), afetando mais de 1 milhão de consumidores e milhares de empresas instaladoras no país.
Votação adiada
Prevista para esta quarta (29), a votação do relatório foi adiada para quinta-feira (30), às 10h, após pedido de parlamentares que solicitaram mais tempo para análise do texto final e do voto complementar.
A MP 1.304/2025 é parte da reformulação do setor elétrico brasileiro e trata de temas como revisão de subsídios, incentivos ao armazenamento de energia e expansão do mercado livre para consumidores residenciais. O texto precisa ser aprovado até 7 de novembro nas duas Casas Legislativas para não perder a validade.
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